Termos e condições
CAMPANHA “VERÃO A RODAR, PRÉMIOS SEM PARAR”
1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os intervenientes na Campanha “VERÃO A RODAR, PRÉMIOS SEM PARAR”.
1.2. Para participar na Campanha “Verão a rodar, prémios sem parar”, o Participante terá de ler, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições.
2. Intervenientes e conceitos
2.1. A Campanha terá os seguintes intervenientes:
2.1.1. EQUATION VIRTUAL, LDA. – Com sede na Zona Industrial de Tuias - Rua Dois nº90 - 4630-489 Marco de Canaveses e o NIF 509 154 018 (doravante designada EQUATION VIRTUAL ou Promotora da Campanha);
2.1.2. Participante – Pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal Continental ou Ilhas, que cumpra todos os requisitos de participação na Campanha, determinados pela Promotora da Campanha e descritos nos presentes Termos e Condições;
2.1.3. Parceiros – Entidades responsáveis por proporcionar a Oferta ao Participante a critério da Promotora da Campanha.
2.2. Conceitos dos presentes Termos e Condições:
2.2.1. Campanha – Campanha “Verão a rodar, prémios sem parar”;
2.2.2. Marcas – As marcas distribuídas e comercializadas pela Promotora da Campanha que divulga esta Campanha;
2.2.3. Oferta – Oferta que poderá ser atribuída aos Participantes, no âmbito da presente Campanha.
3. Descrição da Campanha
3.1. A Campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que, entre as 00:00:00 horas do dia 30 de julho de 2024 e as 23:59:59 de 30 de setembro de 2024, realizem numa única operação, titulada por um único talão/fatura, uma compra superior a 10€ de quaisquer produtos Fotosport numa loja física ou em www.fotosport.pt e que, ao participarem na Campanha, leiam, aceitem e cumpram os presentes Termos e Condições.
3.1. A Campanha decorre durante o período acima indicado e consiste na atribuição:
3.1.1. a todas as participações válidas da campanha, da Oferta de um voucher de desconto em produtos e serviços Fotosport;
4. Mecânica da Campanha
4.1. Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:
a) Realizar uma compra superior a 10€ de quaisquer produtos Fotosport numa loja física ou em www.fotosport.pt, numa única operação, titulada por um único talão/fatura, durante o período promocional da Campanha, num dos pontos de venda aderentes, e guardar o talão de compra/fatura única, até 60 (sessenta) dias após o término da Campanha. O talão de compra/fatura deverá evidenciar o número do talão/fatura, a data da compra, o preço e a referência dos produtos e o nome da loja;
b) A partir de 30 de julho e até 30 de setembro de 2024, aceder à página da Campanha www.fotosport.pt/premiossemparar, efetuar o registo preenchendo os dados solicitados (nome, e-mail e local da compra).
4.2. No prazo máximo de 30 minutos após a submissão da participação, a mesma será validada e será enviado um voucher de desconto em produtos e serviços Fotosport.
5. Condições de Participação
5.1. Na presente Campanha será aceite, no máximo, uma participação por talão de compra/fatura.
5.2. Cada Participante não poderá enviar mais do que uma participação, durante o período promocional da Campanha.
5.3. A Promotora da Campanha reservam-se o direito de excluir da Campanha e eliminar a respetiva participação qualquer indivíduo que viole os presentes Termos e Condições ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva dos bons costumes, de acordo com os critérios/perceção, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.
5.4. Na presente Campanha será aceite, no máximo, uma participação por talão de compra/fatura. Para a atribuição do prémio é obrigatória a apresentação do mesmo.
5.5. Esta Campanha não é acumulável com outras campanhas em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Campanha.
5.6. Está expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da Promotora da Campanha, bem como a participação de trabalhadores ou colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo.
5.7. Caso os prazos indicados nos presentes Termos e Condições não sejam cumpridos, a participação será automaticamente invalidada, perdendo o direito à Oferta.
6. Oferta
6.1. As Ofertas não podem ser vendidas, trocadas, substituídas, devolvidas nem convertidas em dinheiro.
6.2. As Ofertas não são acumuláveis com qualquer outra oferta promocional dos Parceiros.
6.3. Todos os custos extras incorridos para utilizar a Oferta, que não os devidamente indicados na descrição da mesma, serão suportados pelos Participantes vencedores.
6.4. Por motivos de força maior, as Ofertas poderão, no decorrer da Campanha, sofrer alterações, pelo que não darão lugar a reembolso ou qualquer contrapartida de outra natureza aos Participantes, nomeadamente, indemnização seja a que título for.
7. Atos Ilícitos
7.1. A Promotora da Campanha eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente, sem limitar, por:
a) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
b) Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;
c) Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;
d) Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
e) Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.
7.2. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente Campanha serão consideradas ilegais, reservando a Promotora da Campanha o direito de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.
7.3. No caso de incumprimento destas regras, o Participante pode ser impedido de participar nas campanhas por um período variável.
8. Responsabilidade
8.1. O resultado da utilização da página da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora da Campanha de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso à submissão da participação/ validação da participação/ receção da Oferta.
8.2. A Promotora da Campanha não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os Participantes vencedores, o que determinará a exclusão na atribuição da Oferta.
8.3. A Promotora da Campanha não pode ser responsabilizada por qualquer dano relativo à organização, realização, produção, fornecimento e prestação de serviços, nem aceitará nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço realizado pelos Parceiros. A Promotora da Campanha efetuará, no entanto, todas as diligências necessárias e adequadas para a satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas.
8.4. A Promotora da Campanha é alheia às responsabilidades que possam derivar das relações entre os Parceiros que disponibilizam as Ofertas e os beneficiários das mesmas.
8.5. Seja a decisão de usar ou não a Oferta, sejam todas e quaisquer consequências da participação na mesma, correm por exclusiva conta e risco do Participante, cabendo-lhe assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias para o usufruto da Oferta, não sendo a Promotora da Campanha, o seu agente e distribuidor, em circunstância alguma, responsável por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os Participantes possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto da Oferta.
8.6. A Promotora da Campanha não pode ser responsabilizada por qualquer perda, roubo ou extravio das Ofertas, não utilização dentro do prazo de validade indicado, nem por qualquer utilização indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros. O Participante não poderá exigir qualquer reembolso, substituição ou compensação de qualquer espécie ou valor.
8.7. Nos termos da presente Campanha, a Promotora da Campanha limita-se a oferecer Ofertas para serem usadas pelos Participantes junto dos Parceiros. Os Participantes declaram conhecer que a Promotora da Campanha atua como mera intermediária das Ofertas, não podendo em caso algum ser responsabilizada pela forma como a utilização da mesma se desenrole.
9. Política de Privacidade
Para mais informação sobre a forma como os seus dados serão tratados, consulte a Política de Privacidade da página da Campanha.
10. Disposições Finais
10.1. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente Campanha.
10.2. Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora do controlo da Promotora da Campanha e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente Campanha, a Promotora da Campanha reserva-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir as Ofertas por outras de valor semelhante, bem como alterar o respetivo stock, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes, seja a que título for, por parte da Promotora da Campanha na sequência da decisão por esta tomada. A decisão da Promotora da Campanha é final e não suscetível de qualquer reclamação.
10.3. A Promotora da Campanha reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições, durante o período promocional e de utilização das Ofertas, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições no sítio web da Campanha, sendo que os novos Termos e Condições só passarão a vigorar a partir da data da respetiva publicação.
10.4. As cláusulas dos presentes Termos e Condições serão interpretadas e integradas pela Promotora da Campanha de harmonia com as regras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que se incluem. Das decisões tomadas pela Promotora da Campanha ao abrigo desta previsão não cabe qualquer reclamação.
10.5. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poderão contactar através do e-mail
11. Foro/ Competência
Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
